Reunião Ordinária Câmara de Itabira rejeita proposta de orçamento impositivo Projeto daria a vereadores direito de escolher como investir parte do orçamento do município
Publicado em 12/05/2022 18:14 Por nove votos contra, sete a favor e uma ausência, os vereadores rejeitaram o projeto de emenda à Lei Orgânica que destinaria até 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas à escolha dos parlamentares – o chamado orçamento impositivo. Esse valor seria referente ao total arrecadado no ano anterior, a ser aplicado pelos vereadores em projetos e serviços comunitários de sua escolha. Pelo projeto, obrigatoriamente, metade do limite deveria ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. A votação aconteceu em turno único na terça-feira (10). Para ser aprovado, o orçamento impositivo precisava de dois terços dos votos.